A sessão plenária do Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira, 13, um ambicioso regulamento sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na UE, na última etapa antes da sua adoção formal em todo o bloco.
No plenário desta quarta-feira, a lei obteve amplo apoio e foi aprovada por 523 votos a favor, 46 contra e 49 abstenções.
O projeto de lei original, considerado inédito no mundo, foi apresentado pela Comissão Europeia, braço Executivo da União Europeia, em abril de 2021.
No entanto, o surgimento no final de 2022 do ChatGPT, da empresa californiana OpenAI, capaz de escrever dissertações, poemas ou fazer traduções em segundos, deu uma nova dimensão ao projeto.
Este sistema revelou o enorme potencial da IA, mas também expôs os seus riscos. A difusão de fotos ou vídeos falsos destacou o perigo da manipulação da opinião pública.
“Este é um dia histórico no nosso longo caminho rumo à regulamentação da Inteligência Artificial“, disse o deputado italiano Brando Benifei, um dos relatores do texto, junto ao romeno Dragos Tudorache.
No seu último discurso antes da votação, Benifei afirmou que é o “primeiro regulamento do mundo que define um caminho claro para o desenvolvimento da Inteligência Artificial centrado no ser humano”.
Tudorache acrescentou que “conseguimos um equilíbrio muito delicado entre o interesse pela inovação e os interesses que devem ser protegidos”.
O comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, saudou o fato de a votação desta quarta-feira no Parlamento Europeu significar que a UE é um “definidor de padrões” em termos de uma Inteligência Artificial “confiável”.
Após a votação desta quarta-feira, espera-se que os 27 países do bloco apoiem esta lei em abril, e que o texto seja publicado no Diário Oficial da UE em maio.
O veto ao uso das formas de IA consideradas de alto risco será aplicado no final deste ano, e as regras para a chamada “IA generativa”, como o ChatGPT, serão aplicadas 12 meses após a ratificação da norma.
